Imobiliárias Ribeirão Preto » Legislação

Lei fica no papel

admin — Sun, 07 Feb 2010 11:45:24 +0000

A polêmica lei de regularização de imóveis, aprovada pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, ainda não provocou os resultados práticos esperados. Depois de mais de dois meses em vigor, apenas 150 pessoas entraram com processo de regularização de seus imóveis. Cerca de cem bairros populares podem ter os imóveis regularizados.
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Terras: Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural vai até 27

admin — Sat, 23 Jan 2010 13:01:43 +0000

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta: termina na quarta-feira da próxima semana, 27 de janeiro, o prazo para que seja realizada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) dos exercícios 2006, 2007, 2008 e 2009. Todo o processo de lançamento do certificado será realizado pela internet, sem trânsito de documentação pelos Correios. Uma vez emitido o certificado, os proprietários terão 45 dias para quitar a taxa de serviços cadastrais.
Terras: Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural vai até 27

Novas regras para os aluguéis

admin — Sun, 03 Jan 2010 12:09:45 +0000

Refeita, Lei do Inquilinato entra em vigor no dia 25 e só vale para futuras locações. Mudança pode contribuir para reduzir os valores dos aluguéis e permite que o imóvel seja retomado mais rapidamente em caso de inadimplência
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Mudanças no aluguel

admin — Thu, 17 Dec 2009 12:56:12 +0000

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que muda a Lei do Inquilinato preservam algumas garantias dos locatários, sobretudo de imóveis comerciais, sem reduzir demais as dos proprietários. Embora tenham desagradado a uma parte do empresariado do comércio ? que está preocupada com a redução do prazo para a desocupação do imóvel nos casos em que não houver acordo para a renovação do contrato de aluguel ?, as mudanças devem estimular o mercado de locação. Elas dão mais garantia aos proprietários e, assim, tendem a aumentar a oferta de imóveis para locação e reduzir o valor dos aluguéis.
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