A certificação é fundamental para aprovação de projetos de loteamento, registro de projetos de colonização particular e financiamentos rurais. Sem ela, os proprietários não podem desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender os imóveis rurais. Além do baixo número de certificações, o relatório do TCU, aprovado semana passada, assinala outras falhas nas atividades do Incra, como erros no armazenamento e processamento de dados e baixa execução orçamentária de programas de estrutura fundiária.

O instituto nega as irregularidades e explica que a legislação que regulamenta a certificação de imóveis rurais sofreu alterações ao longo dos anos. De acordo com o órgão, atualmente a certificação “é obrigatória apenas para 164 mil imóveis rurais”, e somente “quando essas propriedades passam por mudança de domínio (compra e venda), inventário, desmembramento, remembramento ou parcelamento”.
Leia a notícia completa: Incra certificou apenas 0,2% dos imóveis rurais no País, diz TCU

A partir do ano que vem, toda propriedade rural que tiver o tamanho alterado ou for vendida, vai precisar do certificado de descrição do imóvel, que é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caso contrário, os cartórios não poderão fazer o registro da área.

A lei determina que as medições sejam feitas de acordo com técnicas modernas. Áreas com mais de 500 hectares já precisam do certificado de georreferenciamento. Mas o Incra alerta que a maioria dos imóveis rurais foram medidos de forma imprecisa. É comum encontrar fazendas com extensões que não correspondem à realidade.
Leia a notícia completa: Cartórios vão exigir descrição do imóvel rural a partir de 2011