No dia 10 de dezembro de 2009 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de locação que entrará em vigor no dia 25 de janeiro de 2010. Assim, faz-se necessário apontar as principais alterações trazidas pelo novo diploma legal, bem como apresentar a expectativa do mercado imobiliário frente as inovações, vejamos:

Na vigência da lei atual, para que o locador execute o despejo e tome posse do imóvel locado, deve depositar um montante entre 12 a 18 meses de aluguel. Com a entrada em vigor da nova lei, o depósito corresponderá de 06 a 12 aluguéis, ou seja, há uma redução significativa no valor a ser despendido pelo locador para fazer valer os seus direitos em eventual demanda judicial.
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